Piso mínimo do frete: o que é, como funciona e como impacta o transporte rodoviário no Brasil

O piso mínimo do frete é um elemento-chave da dinâmica do transporte rodoviário de cargas no Brasil, especialmente em um cenário marcado por custos operacionais elevados, maior rigor regulatório e avanço da digitalização dos processos de fiscalização. Em um país onde cerca de 65% de toda a carga é movimentada pelo modal rodoviário, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a existência de valores mínimos obrigatórios impacta diretamente os custos da operação e a relação entre embarcadores, transportadores e gestores de frota. Mais do que um instrumento regulatório, o piso mínimo do frete influencia diretamente decisões operacionais e estratégicas no transporte rodoviário de cargas, reforçando a necessidade de maior previsibilidade, transparência e controle sobre os custos reais da operação.

O que é o piso mínimo do frete e como ele foi definido

A base legal do piso mínimo do frete está na Lei nº 13.703/2018, conhecida como Lei do Frete Mínimo, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa legislação estabeleceu a obrigatoriedade de valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas e atribuiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de definir, atualizar e fiscalizar esses valores.

Na prática, essa referência regulatória é definida por meio de tabelas construídas a partir de uma metodologia de cálculo estabelecida pela ANTT. O modelo combina a distância percorrida com coeficientes de custo associados ao deslocamento e às etapas de carga e descarga, refletindo custos médios da operação, como combustível, manutenção, depreciação do veículo, pedágios e o tempo envolvido na movimentação da carga. Por isso, dois fretes com a mesma distância podem ter valores mínimos distintos, a depender do tipo de carga, do número de eixos do veículo e das características operacionais da coleta e da entrega.

Como o piso mínimo do frete funciona na prática

Embora seja definido a partir de parâmetros técnicos, o piso mínimo do frete se baseia em médias que nem sempre refletem o dia a dia das operações de transporte rodoviário. Fatores como as condições das rodovias, o perfil dos veículos, o comportamento de condução, os tempos de espera e paradas improdutivas, além da intensidade de uso da frota, influenciam diretamente o custo por quilômetro rodado, tornando cada operação única.

Ainda assim, essa regra funciona como um limite legal que orienta contratos e negociações. Para transportadores, ela estabelece um patamar mínimo de remuneração. Para embarcadores, impõe a necessidade de maior atenção à estrutura de custos e à formalização das operações. Com isso, o piso mínimo do frete deixou de ser apenas um instrumento normativo e passou a integrar o cotidiano da gestão logística.

Os impactos da fiscalização eletrônica da ANTT em 2025

A intensificação da fiscalização e a maior aplicação dessa regra trouxeram impactos relevantes para o setor. De um lado, o mecanismo busca oferecer maior previsibilidade e sustentabilidade econômica à atividade de transporte. De outro, impõe desafios a empresas que operam com margens apertadas e precisam ajustar processos, sistemas e modelos de contratação.

Esse cenário ganhou novos contornos com o avanço da fiscalização eletrônica conduzida pela ANTT. A adoção de novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) transformou o controle do piso mínimo do frete em um processo mais sistemático e automatizado, permitindo a identificação de inconsistências ainda na etapa documental. Informações como o valor do frete, a caracterização da operação e a identificação de quem assume o pagamento passaram a ser cruzadas de forma mais rigorosa, reduzindo o espaço para informalidade.

Ao longo de 2025, essa mudança de abordagem produziu efeitos concretos e de grande escala. Segundo levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), o transporte rodoviário de cargas no Brasil acumulou mais de 37 mil autos de infração relacionados ao descumprimento das exigências vigentes — um volume quase nove vezes superior ao total registrado ao longo de 2024. O dado reforça a transição para um modelo de fiscalização eletrônica contínua e integrada.

Nesse novo contexto, o risco regulatório deixa de recair apenas sobre o transportador. Dependendo da configuração da operação, embarcadores e contratantes do frete também podem ser responsabilizados em casos de descumprimento, o que tem levado empresas a revisarem contratos, rotinas internas e mecanismos de controle ao longo da cadeia logística.

Como a telemetria apoia a conformidade com o piso mínimo?

À medida que o transporte rodoviário opera sob maior rigor, a gestão baseada em dados torna-se indispensável. Se o piso mínimo é calculado com base em distância, combustível, manutenção e tempo de carga, descarga e espera, a telemetria é a ferramenta que valida esses pilares. 

A Geotab atua diretamente no controle desses KPIs: 

• Distância e Combustível: Através da integração direta ao módulo CAN, a tecnologia monitora a distância real percorrida e o consumo exato de combustível. Isso elimina as estimativas manuais e fornece o custo real por quilômetro rodado, essencial para validar se o valor do frete está cobrindo as despesas variáveis.
• Manutenção e Depreciação: O monitoramento de diagnósticos do motor e do comportamento de condução (freadas bruscas, acelerações e curvas) permite prever manutenções e entender o impacto do uso na depreciação do ativo. Esses dados alimentam o cálculo de custos fixos, garantindo que o piso mínimo aplicado seja condizente com o desgaste real do veículo.
• Tempos de Carga, Descarga e Espera: Um dos maiores gargalos da regulação é o tempo de permanência. Através de geofencing (cercas virtuais), é possível auditar automaticamente quanto tempo o caminhão permaneceu em espera. Isso gera provas documentais para a cobrança de estadia, garantindo que a empresa receba por cada hora que o veículo ficou imobilizado, conforme prevê a lei.

Em um cenário de fiscalização automatizada via MDF-e, ter esses dados estruturados e auditáveis transforma a visibilidade em um ativo estratégico para evitar infrações e otimizar margens de lucro.

O futuro da gestão de frotas em um setor mais regulado

O debate em torno do piso mínimo do frete evidencia um movimento mais amplo de amadurecimento do transporte rodoviário brasileiro. Com a fiscalização eletrônica tornando-se a regra, a margem para erros ou inconsistências documentais diminuiu drasticamente. Nesse novo contexto, a transparência entre o que é contratado e o que é efetivamente executado deixa de ser um diferencial e passa a ser uma condição básica para operar.

Compreender o impacto dessa referência obrigatória nos custos e contratos é apenas o início. O sucesso a longo prazo depende da adoção de ferramentas que garantam que a operação planejada seja fielmente registrada e auditável. Ao fornecer a leitura dos dados da operação precisos, a Geotab ajuda sua empresa a avançar em governança logística e previsibilidade financeira.

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